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ALE homologa declaração de irmandade entre Rondônia e Bolívia
(Da Redação) Na última terça-feira (10) durante sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 142/13 que homologa a declaração de irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Departamento Autônomo de Beni- Bolívia, para a criação da Mesa Permanente de Integração Regional Rondônia/Beni, com a finalidade de dar prosseguimento as declarações realizadas em conjunto entre os dois países. Dentre os acordos firmados estão os princípios consagrados nas Cartas das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, bem como pôr em prática o estabelecido na Ata do Encontro de San Joaquim, em 31 de maio de 1989 e dar efetividade as tratativas bilaterais do Comitê de Fronteira Guajará-Mirim/Guayaramerim, tendo como propósito consolidar as relações mais fluidas e efetivas, através de uma visão compartilhada. Além disso, o acordo prevê a consolidação de políticas públicas de estratégias nacionais de interesses regionais, por meio de uma relação horizontal e transversal, em que os mandatários dos estados de Rondônia e do Departamento Autónomo do Beni, auxiliados pelas mesas técnicas temáticas estabelecerão prioridades e metas a serem cumpridas dentro da agenda de curto, médio e longo prazo. Fica estabelecido que a Mesa Permanente de Integração se reúna ordinariamente uma vez a cada semestre, de forma alternada entre o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni. Com informações da ALE. ...